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Relator: CORREIA PINTO
ordem material, e que consiste em o tribunal concluir que, face à personalidade do arguido, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste, a simples censura ... Estas serem as únicas condenações do arguido. 35 – As condições de vida do arguido e a sua situação pessoal. 36 – O arguido encontrar-se familiarmente inserido, não obstante
Relator: EDGAR VALENTE
forma como os factos foram praticados, as necessidades de prevenção geral, a personalidade dos arguidos e as demais circunstâncias do caso, impõe-se a aplicação de uma pena de prisão ... quanto mais não seja pela simplicidade do modo de actuação). 80. Atendendo à personalidade do arguido, a ausência de antecedentes criminais relacionados com tráfico de estupefacientes, à sua idade
Relator: ALVES DUARTE
prova ou, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem ... prova ou, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem
Relator: SÉNIO ALVES
desta nulidade processual, não pode ser formado um juiz de valor e de personalidade do arguido (sic). 2. O acórdão, ora em crise, padece do vício de insuficiência de factos ... limita-se a consignar que se realizou a valoração conjunta dos factos, da personalidade do arguido, evidenciada nos respectivos passados criminais, nos termos dos artºs 77.° e 78.° do Cód
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
sentença recorrida consigna-se que “As testemunhas I. e MR depuseram sobre a personalidade do arguido”, o que nos leva a concluir que a referida testemunha terá sido ouvida ... sofrimento por que passou. As testemunhas I. e MR depuseram sobre a personalidade do arguido. O arguido preferiu não prestar declarações. Atendeu-se ainda aos elementos clínicos
Relator: EDGAR VALENTE
agente (exigências de prevenção especial de socialização).''[32] Começando pela avaliação da personalidade do arguido, dados os antecedentes criminais gravíssimos registados, alguns homótropos, pode afirmar-se que os mesmos indiciam ... proporção acima referenciada das penas parcelares e o efeito agravante da análise da personalidade do arguido, bem como a ponderação do efeito previsível da pena sobre o comportamento futuro
Relator: ANA BACELAR CRUZ
defesa” engloba-se indubitavelmente todos os direitos e instrumentos necessários e adequados para o arguido defender a sua posição e contrariar a acusação. Dada a radical desigualdade material de partida ... Penal reporta-se à inquirição das testemunhas sobre os factos atinentes à personalidade e ao carácter do arguido, às suas condições pessoais e à sua conduta anterior. Ou seja
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
encontre provado que a arguida é doente Bipolar, resultou provado que a doença foi diagnosticada após os factos ilícitos de que a arguida foi acusada, além de que, resultou não ... entre o qual, a gravidade dos factos, o seu reflexo ou efeitos, a personalidade da arguida ou os demais previstos no artº 28º
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
arguido desse como adquirido que o preço proposto era despropositado? Ora, a esta pergunta, não respondem os factos inequivocamente, pelo que se fica por saber se o arguido queria ... prova. * Foram ponderados os depoimentos das testemunhas de defesa, que abonaram a personalidade e caráter do arguido, reputando-o pessoa séria e trabalhadora, sem apetência para a prática de atos
Relator: PAULO GUERRA
atestadas no certificado do registo criminal do arguido) mas também de um juízo de valor alicerçado em factos provados sobre a personalidade do agente e que, por isso, devem constar
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
desenrolou a acção típica levada a cabo pelo arguido, no grau da ilicitude e da culpa referidas ao acto, na sua personalidade revelada na assumpção espontânea e verdadeira dos factos ... isso, profundo e sincero, e bem assim nas enunciadas condições de vida do arguido, justifica-se plenamente a aplicação in casu do regime penal para jovens previsto no Decreto
Relator: BRÍZIDA MARTINS
declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde ... implica o conhecimento da sua personalidade, das suas condições pessoais, da sua conduta anterior e posterior ao crime. IV- Tendo um dos arguidos sido anteriormente condenado em pena de prisão
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
autos se referem foi a confissão feita pelo arguido em audiência de julgamento, assumindo nós que o arguido ali não tenha aposto qualquer X em qualquer quadrado ... arguido não contribuiu “com o seu corpo” para qualquer resultado processual relevante. Logo, são improcedentes as conclusões V e VI do requerimento de recurso do arguido. B.8 – Invoca o arguido
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Código Penal. O Ministério Público, por sua vez, deduziu acusação pública contra os arguidos AR e AF, imputando-lhes a prática, em autoria material e na forma consumada ... social), ou então, numa dimensão pessoal, em que a honra é um aspeto da personalidade de cada indivíduo (conceito normativo-pessoal). Seguindo de perto o entendimento de Faria Costa, diremos
Relator: MARIA AUGUSTA
Não deve ser suspensa na sua execução a pena de prisão imposta a arguido condenado pela prática de crime de condução em estado de embriaguês, que anteriormente sofrera já seis ... particular do arguido, o regime de permanência na habitação, mantendo em (quase) tudo a “normalidade” da sua vida, em especial o aconchego familiar, dada a sua personalidade não terá
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Apesar do arguido ter apenas 19 anos de idade à data dos factos sob julgamento e de terem decorrido, desde então e até ao julgamento, cerca de 11 anos, não ... jovens delinquentes porquanto a sua conduta ilícita apurada se enquadra num quadro vivencial e personalidade com marcadas características de pessoa adulta e não com determinada fase do desenvolvimento da personalidade
Relator: DR. FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
ameaça de execução da pena de prisão aplicada são suficientes para afastar o arguido de uma opção desvaliosa em termos criminais e para o futuro. III – Tal conclusão teria ... caso concreto tal juízo de prognose está seguramente afastado pois que o arguido-recorrente, não obstante não lhe serem conhecidos antecedentes criminais, não demonstrou – através de uma confissão e atitude
Relator: ISABEL VALONGO
imperativo do artº 77º, n.º 1, do C. Penal, a ponderação da personalidade projectada nos factos ou revelada pelos factos constitui elemento central da avaliação da pena unitária, pelo ... enunciar a letra do preceito e as condenações sofridas, a assunção de erro pelo arguido e a ponderar factos despenalizados, como aqui acontece, não obedece ao comando do artº 374º
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
execução da pena só deve ser decretada quando o tribunal concluir, em face da personalidade do agente, das condições da sua vida e outras circunstâncias indicadas no respectivo texto legal ... suspensão da execução da pena terá sempre na base uma prognose favorável ao arguido, a esperança de que este sentirá a condenação como uma advertência e que não cometerá
Relator: EDGAR VALENTE
vício em causa. Com efeito, consta do texto da decisão recorrida que o arguido, após o exercício da condução automóvel, foi submetido ao teste de pesquisa de álcool no sangue ... quer significar que, fora destes, não se torna possível considerar documentada no facto uma personalidade censurável, isto é, desconforme, na sua actuação, com a suposta ordem jurídica.''[8] Com efeito