07472/11

Relator: FONSECA DA PAZ

patrimonial, a efectuar de acordo com a equidade, há que atender ao período de morosidade do processo em causa, à importância dos interesses em jogo, ao comportamento processual do requerente

• RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
• ATRASO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
• DANO NÃO PATRIMONIAL