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Relator: MARTINHO CARDOSO
morte. Há uma multiplicidade de hipóteses susceptíveis de ocorrência que obstam à simplicidade deste argumento do arguido, como sejam a localização das lesões, a natureza, modo e local ... imprimindo ao veículo que conduzia um movimento que não pôde controlar e que era manifestamente inadequado às características da via e do piso em que seguia; e ter sido este
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O segredo profissional de advogado respeita aos assuntos profissionais conhecidos exclusivamente
Relator: MANUEL CAPELO
I – É entendimento jurisprudencial maioritário o de que o não pagamento de
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1- Para efeitos do art. 2º do diploma anexo ao DL 269/98
Relator: PAULO GUERRA
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC
Relator: CARVALHO GUERRA
1 - Nas auto -estradas, em caso de acidente rodoviário decorrente do atravessamento
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- A videovigilância visa finalidades sociais de “protecção de pessoas e bens
Relator: JORGE JACOB
A alteração introduzida pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, no
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - O abono de família constitui um apoio do Estado à família
Relator: JUDITE PIRES
1 - Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
I – Um acidente de trabalho é o infeliz acontecimento, preenchido pelas mais
Relator: FERNANDO CHAVES
I - As normas contidas nos artigos 66º e 75º, n.º1 do
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Imputando-se à arguida a construção nas suas instalações de uma lagoa
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Quem tem dívidas vencidas na ordem dos € 92 283,69 e possui
Relator: JUDITE PIRES
1 - A alteração do artigo 6º, nº1 dada pela Lei nº 7/2001
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- Em processo abreviado, a não realização da audiência de julgamento no
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - O falecimento do advogado constituído no processo consubstancia motivo ponderoso fundamentador
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - Um contrato de financiamento para aquisição de bens a crédito pode
Relator: FONTE RAMOS
1. Tendo o testamento sido outorgado por um cidadão português no estrangeiro