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127/08.0GEGMR.G1
Relator: FERNANDO MONTERROSO
O crime de ameaça agravado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos
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Relator: FERNANDO MONTERROSO
O crime de ameaça agravado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
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Relator: FERNANDO VENTURA
I. No âmbito do IVA, não cabe considerar o imposto a entregar
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - Para o preenchimento do crime de coacção não basta que alguém
Relator: FERNANDO CHAVES
I - As normas contidas nos artigos 66º e 75º, n.º1 do
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
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Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
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Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I – O princípio do contraditório previsto no art. 147- da OTM deverá
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
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Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Estando em causa a impugnação da matéria de facto, ao tribunal
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
A dedução de pedido cível no âmbito do processo penal não está
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. O critério geral para atribuição do direito ao arrendamento da casa
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - Do despacho de admissão ou rejeição de meios de prova cabe
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - A seguradora que indemniza o sinistrado em acidente de trabalho fica
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I- No âmbito do Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do