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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Não pode cometer o crime de desobediência o arguido que, no momento da advertência, se encontrava a padecer de uma inimputabilidade (atípica) resultante de eventual exagero ou prodigalidade no consumo ... não regista antecedentes criminais; O arguido aufere um vencimento mensal de 1000/1500 euros, vive só, e tem o 4º ano de escolaridade. O arguido encontra-se socialmente inserido. * De relevante
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
questão da inimputabilidade ou da imputabilidade diminuída pode ser suscitada, se o não for antes, nas fases preliminares do processo, até ao final da audiência de julgamento ... oficiosamente ou a requerimento. 2.- O arguido, se o entendesse necessário, deveria ter suscitado perante o tribunal recorrido a questão da sua inimputabilidade e, se o achasse conveniente, solicitar
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A função do recurso no quadro institucional que nos rege não
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A atenuação especial da pena só em casos extraordinários ou excepcionais pode
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I - A incapacidade para depor prevista no n.º1 do artigo 131
Relator: PAULO GUERRA
Tendo o Tribunal Constitucional julgado inconstitucional, por violação dos artigos 13º, n
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
A omissão de pronúncia sobre a questão da suspensão da execução da
Relator: MARIA FILOMANA SOARES
I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação
Relator: ALICE SANTOS
O assistente em relação aos crimes em que é ofendido tem direito
Lei n.º 12/2011 o) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 27 de Abril p) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . q) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cria