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1. TRE2011-01-20citado por 6

   89/09.7TAABT.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente

   • DIFAMAÇÃO
   • DOLO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
2. TRE2011-11-22

   4/11.8GBSTB-A.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   Para o deferimento do requerimento de intercepção de comunicações telefónicas não se

   • INTERCEPÇÕES TELEFÓNICAS
   • SUSPEITO
   • INDÍCIOS