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Relator: EDGAR VALENTE
qualquer desvalor jurídico, mas é necessário que o desvalor consciencializado corresponda no essencial ao tipo de ilícito praticado” sem que isso signifique um conhecimento profundo da norma penal em causa ... todo o processo, com vista à fundamentação de determinado resultado relevante (sintética e essencialmente, o prosseguimento ou não do processo; a condenação ou não do arguido). É tendo em atenção
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
demonstrado em cada caso concreto, contrariamente à factualidade objetiva e subjetiva essencial ao preenchimento do tipo. Esta, pela sua natureza, tem que ser alegada e provada em cada caso, pois
Relator: ALVES DUARTE
este, integrando-se em princípio na própria decisão final. É, ainda por isso, acto essencialmente jurisdicional, isto é, directamente dirigido ao âmago da correspondente função, afastado da mera condução processual
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
equitativo, posto que omite efeito cominatório cujo conhecimento cabal a quem se dirige é essencial, em consciência, à decisão de o acatar ou não, redundando a sua prolação nos termos
Relator: JOSÉ LÚCIO
tanto pode corresponder a um facto ilícito típico como a um acto lícito. O essencial é que se apresente como adequada a constranger o visado a fazer a pretendida disposição
Relator: JOÃO MARQUES
342º nº 1 do CC, na medida em que a sua ocorrência é elemento essencial da excepção de não cumprimento, e caberá ao empreiteiro alegar e demonstrar que os mesmos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
exercício), entenderam dar provimento a reclamações nesse sentido apresentadas pelos aí reclamantes, considerando ser essencial em processo penal, a notificação pessoal da sentença ao condenado (decisões datadas, respectivamente
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
afirmação de que os depoimentos foram “convictos” e “sinceros” e que confirmaram o “essencial da acusação”. Acordam, após conferência, na 2.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora ... segunda (criança à data dos factos) se não recordava. Mas ambos confirmaram o essencial da acusação. LH, militar da Guarda Nacional Republicana, de nada se recordou. MT, amiga da queixosa
Relator: CORREIA PINTO
Código de Processo Penal. Face às conclusões da motivação do recurso, importaria apreciar, essencialmente, as seguintes questões: A arguição de nulidade da audiência de julgamento, decorrente da alegada deficiente gravação
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
alegação dos factos que integram o elemento subjectivo do tipo, elemento essencial da acusação - tão essencial quanto a factualidade objectiva – não pode deixar de constar da acusação/requerimento de abertura ... Tribunal, admitindo a instrução, não poder pronunciar o arguido (por falta de um elemento essencial para se considerar preenchido o tipo) ou, averiguando tal facto e aditando-o à pronúncia
Relator: ANA BACELAR CRUZ
elementos necessários que lhe tinham que ter sido proporcionados pelo requerente, para avaliação da essencialidade para a sua defesa, da inquirição das testemunhas em causa». Após o que se realça ... ultrapassada no âmbito da perícia). Ora, da conjugação dos depoimentos que, no essencial, relatam o conhecimento directo que se foi tendo ao longo da construção, com o resultado da perícia
Relator: MARTINHO CARDOSO
instância». Acreditar num depoente e não acreditar noutro é uma questão de convicção. Essencial é que a explicação do tribunal porque é que acredita naquele e já não acredita ... opção, que pressupõe o homem como ser autónomo e livre, informa como substrato essencial e necessário o conteúdo de todas as normas jurídicas. Daí que se tenha de aceitar
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
pessoa em causa”. 3 - Isto porquanto, mesmo aceitando a ideia do reconhecimento mútuo como essencial na cooperação judiciária na área penal (e, como tal, seja prescindível a revisão e confirmação
Relator: EDGAR VALENTE
realização de actos de inquérito. VI - Assim, e porque tal se afigura como ferramenta essencial à descoberta dos factos materiais e apuramento das respectivas responsabilidades penais dos intervenientes, sugere ... realização das diligências tendentes a confirmar as suspeitas existentes. Assim, porque tal se afigura essencial às finalidades da presente investigação, ao abrigo do disposto os artigos 269º
Relator: CORREIA PINTO
indirecta e sui generis violação do caso julgado. Se o ilícito global é, essencialmente, lesivo da propriedade ter-se-á que destacar, que quatro dos crimes são de roubo, lesivos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
proeminência, portanto, a necessidade de forte prevenção, quer geral, quer especial, revelando-se esta essencial para que o arguido entenda a gravidade da sua conduta, incluindo a potencialidade ... apurada. Isto é, para afirmar o dolo e a consciência da ilicitude é aqui essencial ver o facto como realidade normativa e não como realidade naturalística. Não é exigível, para
Relator: SÉNIO ALVES
constam desenvolvidamente das respectivas sentenças condenatórias, mas tal referência sintética não deixa de ser essencial, pois só ela, dando os contornos de cada crime integrante do concurso, pode informar sobre ... arguido, isto é, é totalmente omisso em matéria de exigências de prevenção especial, critério essencial na determinação da medida concreta da pena. Em rigor, na parte relativa à determinação
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
obtenção de certificado de registo criminal do arguido constitui “diligência de prova essencial à descoberta da verdade” nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 387º
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
própria, a incompreensão desses acontecimentos. 3. A mera preterição de formalidade, que não seja essencial àquele elenco de exigências, não deve redundar em coarctar a possibilidade do requerente da instrução
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
resultado de tal acordo. III- O exercício, por um trabalhador, de funções que, sendo essencialmente semelhantes às que eram desempenhadas por outro, se enquadram, tal como se considerou em relação