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Relator: JOSÉ CORREIA
C.Civil),ao estatuir que "são ineficazes no âmbito tributário os actos ou negócios jurídicos essencial ou principalmente dirigidos, por meios artificiosos ou fraudulentos e com abuso das formas jurídicas ... forma utilizada, portanto, com a prática de certos actos ou negócios dirigidos, essencial ou principalmente, à redução, eliminação ou diferimento temporal de impostos; 2-O elemento resultado - o qual visa
Relator: EDGAR VALENTE
qualquer desvalor jurídico, mas é necessário que o desvalor consciencializado corresponda no essencial ao tipo de ilícito praticado” sem que isso signifique um conhecimento profundo da norma penal em causa ... todo o processo, com vista à fundamentação de determinado resultado relevante (sintética e essencialmente, o prosseguimento ou não do processo; a condenação ou não do arguido). É tendo em atenção
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
demonstrado em cada caso concreto, contrariamente à factualidade objetiva e subjetiva essencial ao preenchimento do tipo. Esta, pela sua natureza, tem que ser alegada e provada em cada caso, pois
Relator: CARLOS QUERIDO
entanto a vontade real formado em consequência do erro sofrido pelo declarante, erro esse essencial, na medida em que, se não tivesse ocorrido o declarante não teria pretendido realizar ... construção no lote que venderam ao autor, bastando-se com o seu conhecimento da essencialidade para o autor (declarante), da possibilidade de construção no local, e de o mesmo apenas
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
aplicam, naturalmente, e com os mesmos fundamentos, ao seguro facultativo. Neste último está essencialmente em causa a liberdade contratual das partes e, por esse motivo, poderão no mesmo fazer incluir
Relator: MANUEL CAPELO
pagamento das rendas, ou melhor, o seu não pagamento, não se distingue, no essencial, da dogmática jurídica do normal incumprimento, fazendo recair a sua alegação e prova no devedor
Relator: ALVES DUARTE
este, integrando-se em princípio na própria decisão final. É, ainda por isso, acto essencialmente jurisdicional, isto é, directamente dirigido ao âmago da correspondente função, afastado da mera condução processual
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
equitativo, posto que omite efeito cominatório cujo conhecimento cabal a quem se dirige é essencial, em consciência, à decisão de o acatar ou não, redundando a sua prolação nos termos
Relator: JOSÉ LÚCIO
tanto pode corresponder a um facto ilícito típico como a um acto lícito. O essencial é que se apresente como adequada a constranger o visado a fazer a pretendida disposição
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
formulário exige. III – A ponderação do erro na forma do processo é essencialmente um juízo sobre a utilidade e o aproveitamento dos actos praticados
Relator: JOÃO MARQUES
342º nº 1 do CC, na medida em que a sua ocorrência é elemento essencial da excepção de não cumprimento, e caberá ao empreiteiro alegar e demonstrar que os mesmos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
exercício), entenderam dar provimento a reclamações nesse sentido apresentadas pelos aí reclamantes, considerando ser essencial em processo penal, a notificação pessoal da sentença ao condenado (decisões datadas, respectivamente
Relator: MOREIRA DO CARMO
modo a dar-se o cumprimento da obrigação. 3 - Este termo pode ser essencial ou não essencial; aquele termo essencial pode ser objectivo, se deriva da natureza ou modalidade ... subjectivo se emerge da vontade expressa ou tácita das partes contratantes. 4 - Na essencialidade subjectiva, a vontade das partes pode ser, no sentido de ver no termo fixado o prazo
Relator: José Augusto Araújo Veloso
cuja decisão fique prejudicada pela solução que foi dada a outras; II. O conteúdo essencial de direito fundamental traduz o cerne do respectivo direito, o seu mínimo de densidade ... factos capazes de gerar uma situação susceptível de ser qualificada de violadora desse conteúdo essencial; III. A suspensão do prazo de impugnação contenciosa, provocada pela interposição de impugnação administrativa
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
afirmação de que os depoimentos foram “convictos” e “sinceros” e que confirmaram o “essencial da acusação”. Acordam, após conferência, na 2.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora ... segunda (criança à data dos factos) se não recordava. Mas ambos confirmaram o essencial da acusação. LH, militar da Guarda Nacional Republicana, de nada se recordou. MT, amiga da queixosa
Relator: JUDITE PIRES
prova pericial constitui meio probatório não só necessário, porque legalmente imposto, mas também essencial à determinação da “justa indemnização”, já que, pela sua natureza técnica e científica
Relator: Álvaro Dantas
característica essencial das ajudas de custo é o seu carácter compensatório, visando reembolsar o trabalhador pelas despesas que foi obrigado a suportar em favor da sua entidade patronal, por motivo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
registo predial tem essencialmente por escopo dar publicidade aos direitos reais inerentes às coisas imóveis: pretende-se patentear a história da situação jurídica da coisa, desde a data da descrição
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
desse artº 4º não consagra nenhuma relação de subsidiariedade entre os quatro direitos, recorrendo, essencialmente, à cláusula geral do abuso de direito”, pelo que é invocável ab initio pelo comprador
Relator: JORGE ARCANJO
influenciar a determinação do risco, que no caso do seguro do ramo Vida consistirá essencialmente na informação sobre o estado de saúde da pessoa a segurar, informação normalmente obtida através