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98/08.3PESTB.E1
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
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Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
respetivo adesivo. Esta testemunha disse que, muito embora a sua empresa venda em caixas apenas para garrafeiras, o filho da testemunha faz algumas vendas em estabelecimentos de café, para escoar ... produto, e vende também aguardente avulsa para outra empresa de comercialização. Mais acrescenta que, à exceção do filho, não tem vendedores que corram cafés para vender a aguardente, mas sabe
Relator: ANA BACELAR CRUZ
filhos, actualmente, com 25 e 24 anos de idade; ao nível profissional e na sequência de uma postura qualificada e exigente, exerceu o cargo de encarregado geral de várias empresas ... filhos, numa casa térrea, antiga, propriedade da família, de tipologia T2, com adequadas condições de habitabilidade, situado numa zona rural; em termos profissionais, trabalhava como encarregado geral na empresa
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
demandante perdido o apetite nos dias que se seguiram; d) Trabalhasse a demandante na empresa “5-a-Sec”, no Montijo, onde auferia € 441,51; e) Tendo deixado de ganhar esse ... causa do comportamento do arguido, tido que dormir no carro com o seu filho durante 8 dias; g) Tenha o arguido ficado da demandante com um mês de renda adiantada
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
dois que “mandavam na sociedade”. A este propósito, o depoimento das testemunhas VG, filha dos arguidos, que se encontra de relações cortadas com a arguida, e de PG, empregado ... pelo pai, ao referir que este nunca “adiantou” dinheiro para pagar as contas da empresa e que nunca foi ao contabilista. A segunda revelou uma memória “turva” quanto às deslocações
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
dirigente e delegado sindical está sujeito a todos os deveres dos demais trabalhadores da empresa, não existindo em relação a ele qualquer situação de imunidade disciplinar; (ii) todavia, o mesmo ... outra trabalhadora não renovaram o contrato, estando ela na situação de aleitação de filho recém-nascido, e foi “mandada para casa”, sem que a mesma empregadora tenha comunicado a caducidade
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Social, quando frequentava o 7º ano de escolaridade. a.32) Trabalha como serralheiro mecânico na empresa E.. desde Maio de 2006, integra o quadro desde Maio de 2008; e aufere ... deste Tribunal, e reside na casa dos avós, que o apoiam. a.39) Tem uma filha menor de 6 anos de idade, que reside com os progenitores do arguido. a.40) Não
Relator: EDGAR VALENTE
1.A quebra do selo aposto no alcoolímetro pelo PQ não implica