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Relator: EDGAR VALENTE
arguido não aproveitou minimamente as oportunidades que lhe foram dadas, vindo a reiterar comportamentos criminalmente desviantes, aparentando ser imune às penas não reclusivas que lhe foram aplicadas, bem como ... recente, concluiu-se que 72,90% das situações de privação de liberdade em meio prisional, se devem directa ou indirectamente ao consumo de estupefacientes.''[[55]] Deste modo, valora
Relator: SÉNIO ALVES
quem dividiu habitação, na zona de Mira Sintra. No Estabelecimento Prisional o arguido tem apresentado um comportamento de acordo com as regras em vigor na instituição, sem registo de qualquer
Relator: MARIA AUGUSTA
historial delitual do arguido, o facto de nunca ter tido contacto com o meio prisional, de se encontrar social e familiarmente inserido, vivendo com os pais que o sustentam ... aconchego familiar, dada a sua personalidade não terá os pretendidos reflexos no seu comportamento futuro, evitando a repetição de comportamentos delituosos
Relator: EDGAR VALENTE
não ocorrência (ausência) daquelas circunstâncias que o legislador pressupôs se verificarem habitualmente nos comportamentos e actividades contemplados no crime-tipo, isto é, que aumentam a quantidade do ilícito colocando ... desta perplexidade ao afirmar que a circunstância do tráfico ser exercido em estabelecimento prisional é suficientemente forte para impedir que a imagem global do facto seja de uma ilicitude acentuadamente
Relator: CORREIA PINTO
A pena única a aplicar em sede de concurso de infracções pode
Relator: ALVES DUARTE
1. A prisão preventiva não pode surgir como uma antecipação da pena
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Impugnando matéria de facto, o recorrente tem de especificar nas conclusões
Relator: JORGE DIAS
1. - Em momento algum a lei impõe ou exige que se formule
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Na ausência de regra tarifada sobre prova por declaração de co
Relator: PAULO GUERRA
Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo agravado, a
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: PAULO GUERRA
Na audiência de discussão e julgamento, quando se trate, não de proceder
Relator: PAULO GUERRA
O objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos (prova directa
Relator: PAULO GUERRA
No caso de a conduta do agente preencher as previsões dos referidos
Relator: SÉNIO ALVES
I. Uma réplica em plástico de um revólver é apta a determinar
Relator: PAULO GUERRA
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A detenção dos objectos furtados pelo arguido não permite inferir, sem
Relator: ISABEL VALONGO
Está vedado ao juiz, no início da audiência de julgamento, alterar a
Relator: SÉNIO ALVES
«I. O artº 147º, nº 2 do CPP consagra uma garantia mínima
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
I – Uma vez que o dolo pertence à vida interior de cada