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Relator: ANA BARATA BRITO
ausência de regra tarifada sobre prova por declaração de co-arguido, a credibilidade deve aferir-se em concreto, à luz do princípio da livre apreciação, mas com um especial cuidado ... co-arguido que se apresente numa situação suspeita, ou seja, relativamente à qual é possível associar um eventual interesse pessoal em incriminar. 4. Já relativamente a declaração de co-arguido
Relator: EDGAR VALENTE
conduzida pelo seu proprietário, o co-arguido JP, e no qual surgia como pendura, no lado direito do condutor, o co-arguido JB e o recorrente no banco traseiro ... fosse o arguido o fornecedor do “haxixe” dos co-arguidos. Que para tal usasse qualquer contacto directo com os co-arguidos, ou desenvolvesse quaisquer “negociações” através dos seus telefones móveis
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
declarações do co-arguido podem e devem ser valoradas no processo e são válidas mesmo desacompanhadas de outro meio de prova, desde que credíveis
Relator: ALBERTO MIRA
Não existe obstáculo legal à valoração das declarações de co-arguido, apreciadas de acordo com os critérios que devem presidir à livre apreciação da prova, plasmados no artigo 127º ... comportam, pelas implicações resultantes da situação de imputação de responsabilidade criminal também a esse co-arguido, circunstância que justifica e exige maior prudência e cuidado na procura de toda
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
declarações de um co-arguido podem ser livremente apreciadas, independentemente de haver ou não mais provas que as corroborem, desde que seja respeitado o princípio do contraditório. Tudo depende
Relator: EDGAR VALENTE
1.No reconhecimento de pessoas não é, por via de regra, obrigatória a
Relator: ANA BACELAR CRUZ
defesa amputado. 3. Enquanto co-arguido num processo criminal tem o arguido V. necessariamente o mesmo direito de defesa que os restantes co-arguidos, pelo que viu afectado ... Bento, www.dgsi.pt) 20. Pois, enquanto co-arguído num processo criminal tem o arguido V. necessariamente o mesmo direito de defesa que os restantes co-arguidos, pelo que viu afectado
Relator: TOMÉ BRANCO
declarações de um co-arguido incriminatórias de outro co-arguido não podem valer como meio de prova quando o declarante se recusou a prestar esclarecimentos sobre questões referentes à participação ... co-arguidos nos factos constantes da acusação
Relator: BRÍZIDA MARTINS
admissibilidade do depoimento do arguido como meio de prova em relação aos demais co-arguidos não colide minimamente com o catálogo de direitos que integram o estatuto inerente àquela situação ... demonstrar a falência de tal estratégia de silêncio. 6.- Assim o depoimento incriminatório de co-arguido está sujeito às mesmas regras de outro e qualquer meio de prova
Relator: SÉNIO ALVES
direito do arguido ao silêncio não pode ter uma amplitude tão grande que se confunda com um direito a contra ele não ... produzida prova. II. São legalmente admissíveis as declarações prestadas por um arguido, em prejuízo objectivo de co-arguido que optou pelo silêncio, quando aquele se não recusa a responder
Relator: LÍGIA MOREIRA
declarações de um co-arguido podem ser livremente apreciadas (artigo 127.º, do C. Proc. Penal), independentemente de haver ou não mais provas que as corroborem, desde que credíveis
Relator: BRÍZIDA MARTINS
declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
circunstância, basilar, de o tribunal recorrido ter atribuído credibilidade bastante às declarações da co-arguida AM, desvalorizando o depoimento de CL. Ao invés, a recorrente pretende que seja dada toda ... depoimento que ganham relevo assumem diversa coloração. De um lado, a circunstância de a co-arguida o ser, o que abre a porta à consideração de as suas declarações
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A impugnação a que se refere o artigo 412.º, nº3
Relator: ANA BACELAR CRUZ
numa evidente tentativa de confundir o Tribunal e de demonstrar “solidariedade” para com os co-arguidos PH e PP, fez questão de afirmar ser ele quem agrediu, pessoal e fisicamente ... chão; após o que o arguido PP e outro indivíduo que não sabe identificar (mas que não é nenhum dos demais co-arguidos), lhe desferiram diversos murros e pontapés
Relator: EDGAR VALENTE
ilegalidade o despacho com esse escopo. 3-Tal ilegalidade, originando relativamente a um dos co-arguidos a falta de instrução, impedindo nomeadamente o funcionamento do disposto no artº
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
utilizado para a prática do crime aqui em causa, pois serviu para transportar os co-arguidos ao local onde cometeram o crime de furto e transportar os objectos subtraídos, não
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO - VICE PRESIDENTE
comparticipação, o recurso interposto por um dos arguidos aproveita aos restantes. 2 - É de admitir o recurso interposto por um arguido do terceiro acórdão condenatório proferido nos autos na sequência ... recurso e sempre por questões que não lhe diziam respeito e limitadas ao seu co-arguido para além de que, no terceiro acórdão, foi consignada também a factualidade