02477/08

Relator: JOAQUIM CONDESSO

bens ou serviços; b) factos concretamente identificados através dos quais seja patenteada uma capacidade contributiva superior à declarada. 10. Face ao quadro factual existente no processo, relembre ... técnico para o efeito credenciado, que a mera produção de depoimento por testemunhas, em princípio, dificilmente ousará destruir, assim não se desonerando do ónus da prova que nesta matéria

• PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS
• DIREITO PORTUGUÊS SEGUE O MODELO DO RECURSO DE REVISÃO OU REPONDERAÇÃO
• QUESTÕES NOVAS
• I.R.C. MÉTODOS INDIRECTOS
• ARTºS.87, AL.B), E 88, AL.D), DA L. G. TRIBUTÁRIA
• ARTº.117, DO C.P.P.T