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1. TRE2011-01-20citado por 6

   89/09.7TAABT.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente

   • DIFAMAÇÃO
   • DOLO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
2. TRE2011-06-21

   748/05.3TASTR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A mera indicação de nova morada, prestada por advogado sem poderes

   • CONTRAFACÇÃO DE OBRA LITERÁRIA
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA