TRG
1665/09.3TBBCL.G1
Relator: MANUEL BARGADO
I - O núcleo urbano supõe um conjunto coerente e articulado de edificações
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Relator: MANUEL BARGADO
I - O núcleo urbano supõe um conjunto coerente e articulado de edificações
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - Pese embora o mediador de seguro não tenha poderes para celebrar
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. A petição da acção de inquérito judicial à sociedade deve distinguir
DIRECTIVA 2011/61/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Número 127 ÍNDICE
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Em sede de pedido cível deduzido em processo penal é irrelevante
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Face ao disposto no n.º 5 do artigo 21.º
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. O requerimento formulado pelo Ministério Público em processo sumaríssimo com vista
Relator: MOURAZ LOPES
1.- Não tendo o tribunal apreciado um facto essencial que constava na
Relator: MOURAZ LOPES
1.- A alteração na sentença da participação do agente constante da acusação
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- Há lugar a um acto formal de reconhecimento se, nos termos
Decreto-Lei n.º 74/2011 da Comarca do Porto, o 4.º
Decreto-Lei n.º 79/2011 Disposições gerais de 20 de Junho A
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Não é extemporâneo o requerimento de prova apresentado pelo A. na sequência
Relator: PAULO GUERRA
A norma do art.º 107º, do R.G.I.T. (Regime Geral das Infracções
Relator: JUDITE PIRES
1. - Da decisão arbitral que fixa indemnização pela constituição de servidão administrativa
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Na situação teórica do erro sobre os pressupostos de uma causa de
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri
Relator: PEDRO MARTINS
1. A data relevante, para efeitos de avaliação do bem expropriado, é
Relator: MARIA FILOMANA SOARES
I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação