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Relator: ANA BACELAR CRUZ
prova; o conhecimento dos meios de prova e do processo dedutivo são absolutamente necessários para poder avaliar-se da correcção da decisão sobre a prova dos factos, pois só conhecendo ... experiência, a lógica ou a razão em função das quais pelas provas produzidas se julgaram provados os factos pelos quais se decide. Trata-se, pois, de referir os elementos objectivos
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
prova não se confunde de modo algum com apreciação arbitrária da prova nem com a mera impressão gerada no espírito do julgador pelos diversos meios de prova; a prova livre ... consignar os factos provados e não provados, descreveu os meios de prova em que se baseou, designadamente a prova testemunhal. Assim, afirmou que a matéria provada resultou da conjugação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
genérica, que o tribunal não fez uma apreciação critica da prova, nem descreveu na fundamentação da matéria de facto os sentimentos manifestados pelas testemunhas; (iii) Embora o processo disciplinar constitua ... impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento que cumpre ao empregador a prova dos factos integradores da justa causa de despedimento que constam da nota de culpa. Sumário
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
quantitativos que emergem de situações de incumprimento contratual que dependem da alegação e prova de factos que não têm expressão no próprio título, isto é, não estão por ele documentados ... resolução se encontrem inseridos no contrato, a sua concretização exige a alegação e prova de factos, retirando à documentação apresentada o grau de certeza e de segurança próprios do título
Relator: ALVES DUARTE
todas estas razões decidi dar como provados os factos descritos nos pontos 1 a 11 da matéria de facto provada, sendo certo, também ... quanto aos factos não provados não foi feita qualquer prova que os sustentasse. Para prova dos pontos 8 e 9 da matéria de facto provada, baseei-me, além da documentação
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
maior parte das vezes, não é possível; 3. E ao contribuinte, que alegue e prove factos ... através de prova concludente) que ponham em dúvida (fundada) os pressupostos em que assentou o juízo de probabilidade elevado feito pela Administração para prova da existência do facto tributário
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
impende o ónus probatório desse incumprimento, mas sobre o R. o de alegar e provar factos demonstrativos de que o mesmo se extinguira (art 342º, nº 2 do C.Civil ... prova na acção declarativa sobre o objecto ou quantidade, mas de ainda não existirem factos provados, por estes não serem conhecidos ou estarem em evolução no momento
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
imposta ao tribunal pelo artigo 340º do Código de Processo Penal de conhecer das provas que conduzam à verdade material e, logo, à boa decisão da causa, está sujeita ... pode ser evidente ou aparente pela própria análise casuística das provas produzidas ou a produzir em função dos factos que se impõe apurar face à integração jurídica a efectuar, sempre
Relator: ALVES DUARTE
República. Não é a decisão condenatória ipso facto que legitima a reapreciação das medidas de coacção; outrossim, são os factos típicos provados e respectiva gravidade perante a existência ... existentes se reforçaram face ao momento processual anterior ao ser dado como provado que ele praticou os factos em questão.[14] Embora não haja a certeza jurídica disso
Relator: JOSÉ LÚCIO
dúvida quanto a determinados factos, impondo-lhe então que resolva a dúvida de modo mais favorável ao arguido, v. g. dando esse facto por não provado. Não se detecta essa ... conhecimento, consumando assim o crime em referência. XI – Em conclusão, a matéria de facto provada integra a prática, pelo recorrente, do crime de descaminho de objectos colocados sob o poder
Relator: MANUEL BARGADO
sentença, como fundamentos de facto devem ser utilizados os factos admitidos por acordo, mesmo que não tenham sido considerados assentes, os factos provados por documentos juntos ao processo por iniciativa ... legal, dos factos provados»; a estes factos acrescem os factos notórios e os de conhecimento oficioso. III - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação não pode cingir
Relator: FERNANDO CHAVES
ausência de prova directa, nada obsta que o tribunal considere determinados factos provados com base em prova indiciária ou indirecta. II- De madrugada, num parque de campismo, enquanto decorria
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
factos com relevo para a causa. 1) O arguido JG nunca foi gerente de facto da sociedade S., Lda. E apresentou as seguintes razões para fundamentar a matéria de facto ... este se tivesse preocupado em impugnar a matéria de facto. Em consequência o recorrente está a alegar contra factos provados. De facto, o recorrente alega que pagou a totalidade
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
alterada a matéria de facto dada como provada e não provada pelo tribunal recorrido. O recurso sobre matéria de facto está estabelecido na lei de forma irrestrita quanto ... pretensão à impugnação da matéria de facto. Mas é uma evidência que não impugna de forma especificada a matéria de facto dada como provada pelo tribunal recorrido nos termos
Relator: ANA BARATA BRITO
facto, no sentido de facto-com-conteúdo-normativo. Não é um facto porque dele não se pode retirar qualquer consequência jurídica. O arguido não presta qualquer declaração sobre os factos ... nenhum título, prejudicá-lo. Logo, estamos perante um não-facto que, como tal, não poderá constar dos factos provados, na sentença
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
regularidade e licitude do despedimento que cumpre ao(à) empregador(a) a prova dos factos integradores da justa causa de despedimento que constam da nota de culpa; d) Não tendo ... referida acção a empregadora provado os factos integradores da justa causa despedimento, terá, necessariamente, este que ser considerado ilícito; e) Sendo a empregadora condenada a pagar ao trabalhador uma indemnização
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
obrigado a enumerar os factos provados e não provados (cfr. art.º 374º, n.º 2, do mesmo Código), esta enumeração respeita aos factos alegados pela acusação e pela defesa ... sejam essenciais para a caracterização do crime e suas circunstâncias juridicamente relevantes e os factos provados que resultem da prova produzida em audiência que sejam relevantes para a questão
Relator: HENRIQUE ANTUNES
facto de a lei admitir expressamente a não vinculação de todos os interessados (artº 28º, nº 2, 2ª parte, do CPC). XXII - A acção na qual se impugne o facto ... apreciação negativa é ao réu e não ao autor que compete fazer a prova dos factos constitutivos do direito que se arroga (artºs 342º, nº 1 e 343º
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
decisão da matéria de facto pressupõe que, para além da indicação dos pontos de facto considerados incorrectamente julgados, sejam indicados os concretos meios de prova constantes do processo ... instância na apreciação dessas provas. 3 - O erro na apreciação das provas consiste em o tribunal ter dado como provado ou não provado determinado facto quando a conclusão deveria
Relator: JOÃO MARQUES
artº 655º do C.P.Civil, o juiz aprecia livremente as provas segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto. 2 - Mas porque tal não se traduz num poder arbitrário ... juiz, por isso que vinculado a uma análise crítica das provas bem como à especificação dos fundamentos que foram decisivos para a formação da sua convicção (artº 653º), os poderes