TRG
499-A/2002
Relator: CANELAS BRÁS
O regime de recursos introduzido pelo DL nº 303/2007 é o aplicável
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Relator: CANELAS BRÁS
O regime de recursos introduzido pelo DL nº 303/2007 é o aplicável
Relator: ISABEL FONSECA
Em caso de acidente simultaneamente de viação e de trabalho, assiste à
Relator: MÁRIO SERRANO
1 – Para efeitos de reapreciação da matéria de facto não basta que
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I- Sendo cometida alguma nulidade processual, para a sanar, deve, em regra
Relator: FRANCISCO CAETANO
a) – A invocação de falso extravio de cheques pelo sacador perante o
Relator: MOURAZ LOPES
1. A retorsão configura, no âmbito dos crimes contra a honra, a
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - A falta de pagamento da multa fixada nos termos do artº
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I- Sendo cometida alguma nulidade processual, para a sanar, deve, em regra
Relator: BELMIRO ANDRADE
Pratica acto sexual de relevo para efeitos do art. 171º, nº 1
Relator: ISABEL FONSECA
1. Não sendo apresentadas impugnações, o art. 130º, nº3 do CIRE impõe
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O objectivo das normas sobre a regulação do poder paternal não
Relator: MANUEL CAPELO
I – Não existe ineptidão da petição inicial, com fundamento na incompatibilidade de
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
1. Resulta do artigo 458.º,n.º 1 do Código Civil
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A revogação de cheques pós-datados pelo seu sacador, por alegado
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Mesmo que o autor estruture a acção de investigação de paternidade
Relator: JACINTO MECA
I – A reparação/indemnização de danos não patrimoniais tem por objectivo
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A perícia, como meio de prova que é, não deve abranger matéria
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. Os padecimentos, angústias e contrariedades que o lesado sofreu são indemnizáveis
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Quando numa peça processual são relatados factos ofensivos da honra de
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Sendo o título dado à execução uma certidão emitida nos termos