TRE
3590/07.3TBSTB.EL
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
1 - É pela fundamentação invocada para a decisão que normalmente se afere
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Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
1 - É pela fundamentação invocada para a decisão que normalmente se afere
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
I – A cláusula de uma adenda que pretende prorrogar um contrato de
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
1 - A providência cautelar não tem vida própria, pois constituindo a antecipação
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - A providência cautelar não tem vida própria, pois constituindo a antecipação
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e
Relator: ISABEL FONSECA
1. Invocando uma das partes a simulação do negócio – no caso, dois
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - A reforma de uma letra não significa a multiplicação da obrigação
Relator: ISABEL FONSECA
1. A lei (art. 1112º do Cód. Civil) exclui da figura contratual
Relator: MANUEL CAPELO
I – A “fiança” – como garantia obrigacional especial - é o vínculo jurídico pelo
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
«A divergência quanto à decisão da 1ª instância sobre a matéria de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A referência do art. 120.º, n.º1, al. b) do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Não são organicamente inconstitucionais os artigos 152.º, n.º 3
Relator: MOURAZ LOPES
I- Face à evolução legislativa e ao quadro constitucional após a Constituição
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Devem ter-se como não escritas as respostas dadas pelo tribunal
Relator: ISABEL FONSECA
O que caracteriza a intervenção principal do lado passivo, suscitada pela ré
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Depois do artigo 1415º do CC estabelecer os requisitos de natureza
Relator: ROSA TCHING
1º- A fixação de honorários pode ser feita por acordo das partes
Relator: JACINTO MECA
I – A Lei nº 23/2010, de 30/08, é de aplicação imediata aos
Relator: ANTERO VEIGA
I - A posse do promitente-comprador, a quem foi traditada a coisa
Relator: TELES PEREIRA
I – Na interpretação de uma decisão judicial que formou caso julgado material