TRE
1156/09.2TBABT.E1
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
- Afecta o exercício pleno do direito de propriedade sobre um prédio, a
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Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
- Afecta o exercício pleno do direito de propriedade sobre um prédio, a
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
1 - O direito de intervenção (principal) está relacionado ou a tem a
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - No contexto do DL nº 522/85, o tomador do seguro e
Relator: MATA RIBEIRO
1 – No processo de inventário, a reclamação contra a relação de bens
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - O A. não pode aproveitar o convite ao aperfeiçoamento do requerimento
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. No regime do Código Civil, o incumprimento do contrato-promessa de
Relator: MANSO RAINHO
I - A aceitação especificada, nos termos e para os efeitos dos art.s
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Nada obsta à condenação como litigante de má fé da parte
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - Em processo de insolvência, e tendo sido deduzida oposição ao pedido
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- São elementos constitutivos do crime de resistência e coacção sobre funcionário
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
1º- Portugal, na qualidade de Estado-Membro da Comunidade Europeia, está sujeito
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
I- No âmbito de procedimento disciplinar, tomada a decisão de despedimento e
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – No artigo 78.º n.º 1 do CSC consagra-se
Relator: JUDITE PIRES
Designada data para a realização da audiência em processo de insolvência, se
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Tendo o óbito do “de cujus” ocorrido em 18 de Maio
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I – O princípio do contraditório previsto no art. 147- da OTM deverá
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I - Nos termos do nº 1 do art. 59º da Lei n
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - Tendo ocorrido um embate entre automóveis imputável à presença de perfis
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - O juiz na condensação só deve pôr de parte, como irrelevantes
Relator: OLGA MAURÍCIO
Um chicote composto de fio metálico com bainha em material têxtil e