TRG
623/05.1GTBRG-A.G1
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I - O período de suspensão da execução da pena começa a correr
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Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I - O período de suspensão da execução da pena começa a correr
Relator: MANUEL BARGADO
I – Celebrado contrato de aluguer de longa duração de veículo sem opção
Relator: JORGE JACOB
A impugnação da decisão sobre a matéria de facto não pode cingir
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A norma do artigo 153º, n.º 8, do Código da Estrada
Relator: JACINTO MECA
I – Nos termos do artº 141º do CIRE, as disposições relativas à
Relator: EDGAR VALENTE
1. A nulidade prevista no art. 194.º, nº 4, do CPP
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) O contrato de trabalho tem como objecto a prestação de uma
Relator: SÉNIO ALVES
Só existe fundamento para um tribunal se afastar de jurisprudência fixada nos
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri
Relator: JACINTO MECA
I – No âmbito do processo de inventário para separação de bens – artº
Relator: MARIA FILOMANA SOARES
I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação
Relator: PAULO GUERRA
A situação em que a testemunha, ou a vítima, é solicitada a
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
I- O n.º2 do artigo 355.º do CPP não impõe
Portaria n.º 194/2011 de 16 de Maio Artigo 2.º A
procedimentos ou execuções. O processo de acompanhamento da implementação do novo regime das custas processuais teve como resultado, Portaria n.º 200/2011 por exemplo, a promoção do desenvolvimento ... Código Com esse esforço de desenvolvimento informático há das Custas Judiciais e para alguns aspectos disfuncionais do hoje melhores condições e maior capacidade de operacio- respectivo regime, procedeu
Portaria n.º 216/2011 Artigo 16.º de 31 de Maio Regras
Relator: ALBERTO MIRA
A suscitação da questão de inconstitucionalidade tem de traduzir-se numa alegação
DIRECTIVA 2011/36/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- O disposto no nº 6 do artº 328º CPP não tem
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- São elementos constitutivos do crime de lenocínio previsto no artº 169º