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Relator: ANA BACELAR CRUZ
regras de construção, a construção do Edifício X com a construção do Edifício contíguo, em todo diferentes entre si, desde logo por o Edifício X possuir apenas uma semi-cave ... edifício contíguo possuir duas caves. 6.19 O arguido V. apenas teve conhecimento que o Edifício X estava “Fora da Prumada”, porquanto foi essa a informação que lhe foi transmitida pelo
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
XVII – Constitui um único crime de roubo o assalto simultâneo de dois estabelecimentos comerciais contíguos, fisicamente separados, pertencentes ao mesmo dono, desde que a conduta em si assente numa mesma
Relator: ROSA TCHING
parte rústica desse prédio, não gozando de autonomia funcional”. E uma parcela de terreno, contígua a casa de habitação, será qualificada de prédio rústico ou logradouro de um prédio urbano
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
pleno do direito de propriedade sobre um prédio, a realização de obras num prédio contíguo que ocupou em mais 80 cm a largura de um muro pré-existente, diminuindo nessa
Relator: ANA BACELAR CRUZ
qualquer intervenção nos factos; e - HB, filho da MC, residente num anexo contíguo à residência desta, que, ao ouvir barulho, saiu para o exterior, e viu os arguidos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
231º nº2 do C. Penal, no plano objetivo e subjetivo, dada a contiguidade, a proximidade, entre ambos os tipos e a fronteira ténue que, no caso presente, pode separar
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Perante a especificidade técnica das questões suscitadas, ao tribunal impõe-se
Relator: HELENA MELO
São substancialmente incompatíveis entre si, gerando ineptidão da petição inicial e nulidade
Relator: MANUEL BARGADO
1. Se os autores pedem que o réu seja condenado a reconhecer
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A decisão dos árbitros constitui uma verdadeira decisão judicial, proveniente de
Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS
I - Sendo desejável que qualquer decisão condenatória se apresente o mais completa
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Para poder haver preferência tem, necessariamente, um dos prédios que ser
Relator: CARLOS GIL
1. - A plantação ou sementeira de eucaliptos apenas é proibida a menos
Relator: BELMIRO ANDRADE
A violência ou ameaça grave, elemento objectivo do crime de usurpação de
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - O que fundadamente interessa à extinção do direito real é o
Relator: CARVALHO MARTINS
1. A classificação territorial feita pelo PDM tem valor meramente programático e
Relator: TELES PEREIRA
I – A afirmação judicial positiva, no quadro de uma acção de reivindicação
Relator: MANSO RAÍNHO
I-O consórcio de sociedades formado nos termos do DL nº 231/81
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1- O artº 1569º do CC não prevê a extinção das servidões
Relator: MANSO RAÍNHO
I.O caso julgado não vale apenas como excepção impeditiva do re-escrutínio