2 resultados

1. PJ2011-09-07

   Documento Parecer_acores_docentes_gravidas_13102011

   PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer

2. PJ2011-01-01

   Recomendação n.º 11/A/2011

   casos, o interessado havia sido submetido a uma junta médica para avaliação de incapacidade em 25 de Maio de 2009, tendo recorrido da decisão dentro dos prazos 1 legais para