2 resultados

1. PJ2011-09-07

   Documento Parecer_acores_docentes_gravidas_13102011

   razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica, religião, convicções políticas ou ideológicas

2. PJ2011-01-01

   Recomendação n.º 12/A/2011

   PROVEDOR DE JUSTIÇA qualquer evolução na carreira, mas a avaliação das capacidades do trabalhador que serão necessárias à própria execução da relação jurídica de emprego público. Por essa razão