Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2011-02-03

    Parecer n.º 26/2010

    Relator: MANUEL MATOS

    1.ª – A Lei n.º 14/2002, de 19 de Fevereiro, consagra

    • FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE POLÍCIA
    • ACORDO DE CEDENCIA DE INTERESSE PÚBLICO
    • CRÉDITO DE HORAS
    • ACTIVIDADE SINDICAL
    • LIBERDADE SINDICAL
    • DIRECÇÃO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20111

Descritor

  • LIBERDADE SINDICAL1
  • AGENTE MILITARIZADO1
  • CRÉDITO DE HORAS1
  • NORMA ESPECIAL1
  • ASSOCIAÇÃO SINDICAL1
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS1
  • ACTIVIDADE SINDICAL1
  • ACORDO DE CEDENCIA DE INTERESSE PÚBLICO1
  • POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA1
  • MOBILIDADE1
  • FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE POLÍCIA1
  • DIRECÇÃO1
  • NORMA GERAL1