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  1. TRE2011-11-15

    836/10.4TAFAR.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1. A condução em autoestrada não atribui uma licença para a condução

    • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
    • VELOCIDADE EXCESSIVA
    • NEGLIGÊNCIA

Fonte

  • Jurisprudência124
  • Legislação (DR)9

Tribunal

  • TRC63
  • TRE43
  • TRG18
  • DR-I9

Ano

  • ← todos
  • 2011133

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA15
  • NULIDADE10
  • ERRO DE JULGAMENTO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • CRIME CONTINUADO5
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE5
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS4
  • RECURSO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • VÍCIOS DA SENTENÇA4
  • LEGITIMIDADE4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA3
  • VALOR PROBATÓRIO3
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3
  • GRAVAÇÃO DEFICIENTE3
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • PROVA3
  • ROUBO3
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3