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Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
para formar tal convicção, excepto quando a lei exija formalidades especiais para a prova dos factos controvertidos, caso em que tal prova não pode ser dispensada, não pode pretender ... alteração da decisão da matéria de facto com base em que os meios de prova invocados permitiam decisão diversa. Com efeito, o que o recorrente tem de demonstrar
Relator: MANUEL BARGADO
1. Se os autores pedem que o réu seja condenado a reconhecer
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - A abertura de um poço em prédio próprio, para captação de
Relator: SILVA RATO
O Decreto-Lei 195-A/76, de 16 de Março aboliu a enfiteuse
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - As servidões prediais, definidas pelo artº 1543º do C. Civil como
Relator: ACÁCIO NEVES
1 - A posse, enquanto poder que se manifesta quando alguém actua por
Relator: MATA RIBEIRO
I - “A usucapião constitui o fundamento primário dos direitos reais na nossa
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
O corpus da posse, traduzido, nos termos do artº 1257º, na actuação
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - A partilha verbal que teve lugar, é nula por vício de