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1. TRE2011-12-13

   1085/07.4TTSTB

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A contratação de uma pessoa para adjudicar uma empreitada para a

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TRABALHADOR INDEPENDENTE
   • AMPLIAÇÃO DA BASE INSTRUTÓRIA
2. TRC2011-09-15

   108/09.7TTGRD.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – É reparável o acidente sofrido por trabalhador independente no regresso do

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TRABALHADOR INDEPENDENTE