Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRC2011-06-16citado por 3

    420/10.2TTFIG.C1

    Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

    tipicidade do formulário/requerimento inicial, previsto para a acção especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, não significa que a formulação da pretensão noutra forma (ou fórmula), nomeadamente

    • ACÇÃO ESPECIAL
    • IMPUGNAÇÃODA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • TIPICIDADE
    • FORMULÁRIO INICIAL

Fonte

  • Jurisprudência432
  • Legislação (DR)23
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC220
  • TRE137
  • TRG62
  • DR-I23
  • TCAS8
  • TCAN5
  • AT-IV5
  • PGR-CC4
  • PJ2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2011467

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE19
  • MEDIDA DA PENA17
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • PRESCRIÇÃO11
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • INSOLVÊNCIA11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • REJEIÇÃO9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ9
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ERRO DE JULGAMENTO8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • DOLO8
  • IN DUBIO PRO REO7
  • RECURSO7
  • VÍCIOS DA SENTENÇA7
  • AMEAÇA7
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • DEPOIMENTO INDIRECTO7
  • RESOLUÇÃO7