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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2011-12-06citado por 1

   9/10.6PACTX.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1.No reconhecimento de pessoas não é, por via de regra, obrigatória a

   • ROUBO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • ASSISTÊNCIA POR DEFENSOR
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • IN DUBIO PRO REO
3. TRE2011-09-27

   807/10.0PAPTM.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I – Por via do disposto no artigo 412.º do Código de

   • RECURSO
   • MOTIVAÇÃO
   • ROUBO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • MEDIDA DA PENA