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1. TRG2011-12-19

   1286/10.8TBVCT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   não provada a culpa, haverá, então, que averiguar se subsiste e responsabilidade civil pelo risco do condutor, nos termos dos art.º 503º-n.º1 do Código Civil, caso ... termos de causalidade e de culpa mostra-se excluída a responsabilidade civil pelo risco da condutora decorrente do n.º1 do art.º 503º do Código Civil, nos termos

   • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • RISCOS COBERTOS
2. TRG2011-10-20

   3607/06.9TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO COSTA SOBRINHO

   I - No domínio do art. 433º do Código Comercial, o fundamento da

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCOS COBERTOS