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  1. TRG2011-12-19

    1286/10.8TBVCT.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. “O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não visa

    • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • CULPA
    • RISCOS COBERTOS

Fonte

  • Jurisprudência55
  • Legislação (DR)30
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRC32
  • DR-I30
  • TRE13
  • TRG10
  • PGR-CC2
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 201189

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA6
  • NULIDADE5
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE3
  • SEGURO3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • CAUSALIDADE3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • IN DUBIO PRO REO2
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO2
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • MEDIDAS DE COACÇÃO2
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO2
  • CONCURSO DE CRIMES2
  • EXCLUSÃO DO DIREITO À REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO2
  • TRACTOR AGRÍCOLA2
  • ENERGIA ELÉCTRICA2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
  • PROVA2
  • LENOCÍNIO2