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1. TRE2011-02-01

   4/08.5FBOLH.E1

   Relator: JOÃO LUIS NUNES

   1. Havendo instruções expressas por parte de um membro da administração da

   • CONTRAFACÇÃO DE MARCA
   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL
2. PGR-CC2011-04-14

   Parecer n.º 4/2010

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1.ª – De acordo com o que já se concluiu no Parecer

   • CONTRATO DE CONTRAPARTIDAS
   • INVALIDADE CONSEQUENTE OU DERIVADA
   • PROCESSO- CRIME
   • PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • PENA
   • PEDIDO CÍVEL