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1. TRE2011-09-15citado por 4

   16/07.6TBCUB.E1

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - O chamado proveito comum encerra uma mera questão de direito e

   • PROVEITO COMUM
   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • JUROS REMUNERATÓRIOS