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1. TRG2011-09-15

   1464/04.9TBVCT-C.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – São três os fundamentos excepcionais justificativos da apresentação de documentos supervenientes

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • PROVA PLENA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • ALEGAÇÕES
2. TRG2011-06-16

   572/08.1TBCBT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Constituem duas fases distintas do processo a da decisão da matéria

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PLENA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS