TRG
711/10.2TBVCT-B.G1
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
factos de que o requerente tem o ónus da prova, ou que possam infirmar a prova de factos de que o detentor do documento tem o ónus, razão ... possui, incumbe ao requerente provar, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade; 3) Destinando-se os documentos a fazer prova de factos relevantes controvertidos ou necessitados