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  1. TRE2011-12-13

    444/10.0GBSLV.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. O registo da prova não se destina ao tribunal de julgamento

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
    • DEFICIÊNCIAS DA GRAVAÇÃO DA PROVA
    • PROVA DE FACTOS

Fonte

  • Jurisprudência5
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRC4
  • DR-I1
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 20116

Descritor

  • ← todos
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA1
  • DATA1
  • DANO1
  • DECISÃO1
  • ARMA PROIBIDA1
  • PROVA DE FACTOS1
  • UTILIZAÇÃO1
  • CASAMENTO1
  • TITULAR DO DIREITO DE QUEIXA1
  • DEFICIÊNCIAS DA GRAVAÇÃO DA PROVA1
  • DECISÃO PROVISÓRIA1
  • ESTADOS-MEMBROS1
  • DETENÇÃO1
  • ARRENDATÁRIO1
  • TENTATIVA1
  • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA1
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
  • EXECUÇÃO1
  • PODER PATERNAL1
  • CÔNJUGE1
  • INDEFERIMENTO1