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1. TRG2011-02-22citado por 4

   76/09.5TBMLG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   1. Se os autores pedem que o réu seja condenado a reconhecer

   • ÁGUAS
   • SERVIDÃO
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2011-03-15

   180/07.1TBTCS.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1. O art.1370 nº1 do CC confere ao proprietário do prédio confinante

   • PROPRIEDADE
   • MURO
   • MEAÇÃO
   • COMUNHÃO FORÇADA