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  1. TRE2011-11-08citado por 1

    272/09.5TTEVR.E1

    Relator: PAULO AMARAL

    processo laboral é obrigatória a apresentação do rol de testemunhas nos articulados, nos termos do art.º 63.º, n.º 1, Cód. Proc. Trabalho. II- Esta obrigatoriedade é independente

    • MOMENTO DE OFERECIMENTO DA PROVA
    • PROCESSO LABORAL
    • AUDIÊNCIA PRELIMINAR

Fonte

  • Jurisprudência236
  • Legislação (DR)37
  • Provedor de Justiça6
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE120
  • TRC88
  • DR-I37
  • TRG28
  • PJ6
  • PGR-CC4
  • UE2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2011286

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • INSOLVÊNCIA14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • MEDIDA DA PENA11
  • CRÉDITO LABORAL10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • NULIDADE7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • PROCESSO DISCIPLINAR5
  • ERRO DE JULGAMENTO5
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • DESPEDIMENTO ILÍCITO5
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE5
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES4