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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA IGUALDADE DE ARMAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência32
    • Legislação (DR)13
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRC18
    • DR-I13
    • TRE8
    • TRG6
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 201147

    Descritor

    • ← todos
    • DEPOIMENTO INDIRECTO4
    • ÓNUS DA PROVA3
    • REJEIÇÃO2
    • DETENÇÃO ILEGAL DE ARMA2
    • DECLARAÇÃO2
    • RECURSO2
    • NULIDADE2
    • ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO DE ILÍCITO2
    • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO2
    • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO2
    • CO-ARGUIDO2
    • REQUISITOS2
    • SUPLEMENTO DE INSTRUÇÃO1
    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES1
    • PENHOR1
    • PROCESSO DE INJUNÇÃO1
    • SALÁRIO IGUAL1
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
    • VALORAÇÃO DA PROVA1
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA1
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • DOLO1
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO1
    • DILIGÊNCIAS DE INSTRUÇÃO1
    • PROCESSO SUMARÍSSIMO1