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1. TRC2011-12-13

   344/11.6TTLRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Tendo-se frustado a tentativa de conciliação em acção de impugnação

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • MOTIVAÇÃO
   • CONTESTAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • PRAZO
2. TRC2011-11-16

   1996/10.0TXCBR-E.C1

   Relator: PAULO VALÉRIO

   As razões de prevenção geral positiva (suficiente advertência) e de prevenção especial

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS