Parecer n.º 44/2009

Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

1.ª – O prazo para declaração do carácter estruturante dos empreendimentos turísticos

• PRAZO
• TERMO
• CONTAGEM DE PRAZO
• CADUCIDADE
• EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
• PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL SINTRA-CASCAIS