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1. TRC2011-12-13

   344/11.6TTLRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Tendo-se frustado a tentativa de conciliação em acção de impugnação

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • MOTIVAÇÃO
   • CONTESTAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • PRAZO
2. TRC2011-04-12

   2427/08.0TBAVR.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A realização de inspecção pelo juiz que preside à audiência de

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PRAZO
   • RESOLUÇÃO
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DE SENTENÇA