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1. TRE2011-05-24

   1070/09.1TBLLE.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. A definição de (coisa) imóvel assenta no conceito de incorporação no

   • OBRAS
   • LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
2. TRG2011-03-22

   153/2001.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) No âmbito do contrato de arrendamento não fazendo o locador as

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • CADUCIDADE
3. TRG2011-03-22

   153/2001

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) No âmbito do contrato de arrendamento não fazendo o locador as

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • CADUCIDADE