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  1. TRE2011-10-03

    134/11.6YREVR

    Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

    Em processo sumário, não é admissível recurso do despacho que indeferiu a

    • PROCESSO SUMÁRIO
    • RECURSO
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • GRAVAÇÃO DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência24
  • Legislação (DR)5
  • Pareceres (PGR)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE11
  • TRG7
  • TRC6
  • DR-I5
  • PJ1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201131

Descritor

  • ← todos
  • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA2
  • NOTIFICAÇÃO PESSOAL2
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
  • GRAVAÇÃO DA PROVA1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL1
  • PENA DE MULTA1
  • PROCESSO SUMÁRIO1
  • PROPRIEDADE INDUSTRIAL1
  • MENOR1
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA1
  • DIVÓRCIO1
  • PRÉDIO MISTO1
  • RECURSO1
  • DECLARAÇÃO1
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA1
  • COMPENSAÇÃO1
  • TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL1
  • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL1
  • TRIBUNAL DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA1
  • SOLIDARIEDADE1
  • COMPETÊNCIA MATERIAL1
  • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO1
  • DANO APRECIÁVEL1
  • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO1
  • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS1