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1. TRC2011-12-06

   2696/09.9TBFIG.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Nos termos do artigo 201.º n.º 1 CPC, há uma

   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRC2011-02-15

   1301/09.8TBTNV-A.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I- Sendo cometida alguma nulidade processual, para a sanar, deve, em regra

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • RECLAMAÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA