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1. TRC2011-05-17citado por 1

   365/10.6TJCBR.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – Os contratos de adesão restringem de forma severa a liberdade de

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DEVER DE INFORMAR
   • NULIDADE DO CONTRATO
2. TRC2011-11-22

   610/06.2TBLRA.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I. As situações de convite referidas no n.º 3 do art

   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • PAGAMENTO
3. TRG2011-10-27

   693/10.0TBBRG-A.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I - Há abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium

   • ABUSO DE DIREITO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • RESOLUÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO