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1. TRE2011-09-06citado por 5

   241/07.0PCSTB.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I – Por força do princípio da livre apreciação da prova (não estando

   • CRIME DE DANO
   • DOLO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
2. TRC2011-01-05citado por 2

   888/04.6TAVIS.C1

   Relator: EDUARDO MARTINS

   1. A especificação dos “concretos pontos de facto” só se mostra cumprida

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • PRESUNÇÕES
3. TRC2011-03-02citado por 1

   381022/09.9YIPRT.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Se o recorrente não identificar os concretos pontos de facto que

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
4. TRE2011-11-08

   291/08.9TTEVR.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A análise dos articulados, finda a respectiva fase e em ordem

   • MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
5. TRC2011-06-21

   89/06.9TBTMR.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A fixação num contrato-promessa de compra e venda de uma

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CUMPRIMENTO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONDIÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
6. TRC2011-04-12

   1439/08.9TTCBR.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – Os princípios que enformam a selecção da matéria de facto na

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ACÇÃO DISCIPLINAR
   • JUSTA CAUSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • TRABALHADOR
7. TRG2011-02-22

   1590/08.5TBFLG-A.G1

   Relator: TERESA PARDAL

   1- Não sendo gravados os depoimentos, em virtude de nenhuma das partes

   • INVENTÁRIO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • GRAVAÇÃO DA PROVA