4 resultados

1. TRE2011-11-30

   20061/1995-B.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos menores cessa

   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
2. TRE2011-09-22

   620/08.5TMFAR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – Estando a correr termos processo de regulação do poder paternal, na

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • MAIORIDADE
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
3. TRC2011-09-20

   590-H/2002.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – A falta de notificação do parecer ou promoção do M.º

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • CESSAÇÃO
   • INCIDENTE
4. TRC2011-05-03

   223/06.9TMCBR-D.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – A maioridade não determina a cessação automática da obrigação de os

   • ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • INCIDENTE DE ALTERAÇÃO OU CESSAÇÃO