Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRE2011-03-24

    1049/10.0TXEVR-A.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    Sendo o recluso - à data dos factos – agente da PSP e beneficiando

    • LIBERDADE CONDICIONAL
    • PREVENÇÃO GERAL

Fonte

  • Jurisprudência210
  • Legislação (DR)21
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC119
  • TRE61
  • TRG30
  • DR-I21
  • UE6
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2011238

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • MEDIDA DA PENA9
  • INSOLVÊNCIA8
  • RECURSO8
  • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA6
  • IN DUBIO PRO REO6
  • SENTENÇA5
  • VALOR PROBATÓRIO4
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE4
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS4
  • GRAVAÇÃO DEFICIENTE4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • CASO JULGADO4
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ3
  • ACUSAÇÃO3
  • CRIME CONTINUADO3
  • PROVA TESTEMUNHAL3
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS3
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO3
  • UNIÃO DE FACTO3
  • APRECIAÇÃO DA PROVA3