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1. TRC2011-12-06citado por 9

   1223/10.0TBTMR.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1 - O mecanismo de sanação previsto no n.º 2 in fine

   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO
   • HIPOTECA
2. TRG2011-10-13

   1511/11.8TBGMR.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - Em processo de insolvência, e tendo sido deduzida oposição ao pedido

   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
3. TRE2011-01-19

   1146/08.2TBELV-AD.E1

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - A questão da legitimidade, tida como pressuposto processual, mesmo que não

   • LEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • DECLARAÇÃO UNILATERAL RECEPTÍCIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS