2 resultados

1. TRE2011-06-28

   311/07.4PBBJA.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – A verificação do crime de ofensa à integridade física pode ocorrer

   • CRIME DE MAUS TRATOS A MENORES
   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • QUEIXA
   • DIREITO DE QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2011-05-17

   617/08.5PALGS.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Quando, independentemente do exercício do direito de queixa por parte de

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
   • QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
   • MINISTÉRIO PÚBLICO